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3001304-22.2023.8.06.0167
Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
RAQUEL CRISTINA OLIVEIRA BRITO
CPF 653.***.***-49
MARIA DE FATIMA LIMA GADELHA
CPF 267.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de documento de comprovação
06/07/2023, 14:23Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/06/2023, 21:23Decorrido prazo de GILSON XAVIER FONTENELE em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023, 02:36Decorrido prazo de MESSIAS DO NASCIMENTO SOUSA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 04:09Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 14:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral Campus da Faculdade Luciano Feijão Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE - Fone (88) 3112-1023 E-mail: [email protected] TerCin n. 3001304-22.2023.8.06.0167 Sentença Homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal aplicada quanto ao artigo 147, do CPB, nos termos consignados em audiência, aguardando a juntada ao processo do com
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023, 12:07Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 12:07Homologada a Transação Penal
15/05/2023, 17:05Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 17:18Conclusos para julgamento
09/05/2023, 14:26Audiência Preliminar realizada para 09/05/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
09/05/2023, 10:19Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2023, 16:31Documentos
SENTENÇA
•24/11/2023, 11:05
SENTENÇA
•15/05/2023, 17:05