0216348-98.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:35

Juntada de despacho

19/04/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216348-98.2022.8.06.0001. RECORRENTE: DAVID CARRADYNE FIRMINO DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DAVID CARRADYNE FIRMINO DE SOUZA SILVA Recorrido: ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0216348-98.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DAVID CARRADYNE FIRMINO DE SOUZA SILVA Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 7995765), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0216348-98.2022.8.06.0001

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2023, 08:26

Conclusos para despacho

27/07/2023, 18:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 07:59

DESPACHO

•12/12/2023, 13:02

DESPACHO

•21/11/2023, 06:53

DESPACHO

•02/10/2023, 21:42

DESPACHO

•25/08/2023, 16:22

DECISÃO

•28/07/2023, 08:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 12:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 12:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 12:13

SENTENÇA

•04/05/2023, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2022, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 11:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/03/2022, 16:13