0252121-78.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAVI DA PENHA SILVA

CPF 022.***.***-98

Autor

IPM FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAVI DA PENHA SILVA REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA LIDE Mesmo sendo desnecessário relatar o feito, cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Da leitura da inicial, observa-se: a) como pedido mediato: a.1) o reconhecimento do direito à percepção do complemento de sua pensão referente ao período de 22/04/2015 a 05/06/2019, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0252121-78.2020.8.06.0001 [Concessão]

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 14:05

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 16:38

Mov. [31] - Encerrar análise

18/05/2022, 10:31

Mov. [30] - Encerrar análise

09/05/2022, 09:36

Mov. [29] - Encerrar análise

09/12/2021, 00:13

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2021, 10:21

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01411330-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/08/2021 08:44

24/08/2021, 09:09

Documentos

DESPACHO

•26/06/2023, 17:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 12:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 12:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 12:22

SENTENÇA

•18/04/2023, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2020, 13:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/09/2020, 15:29