0200100-07.2022.8.06.0050

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.573,20

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ

Autor

MARIA NADY DE LIMA OLIVEIRA

CPF 214.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA NADY DE LIMA OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

29/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 10359958

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10372734

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10359958

15/12/2023, 09:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELA CRUZ - CNPJ: 07.566.045/0001-77 (APELANTE) e não-provido

14/12/2023, 16:01

Recebidos os autos

12/12/2023, 08:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:08

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 08:08

Documentos

DECISÃO

•14/12/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 11:07

CERTIDÃO

•17/08/2023, 10:05

SENTENÇA

•14/08/2023, 14:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2023, 10:13

DESPACHO

•14/05/2023, 20:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 07:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2022, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 13:02