0137577-14.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.002,34

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ENDERSON COSTA DE ALMEIDA

CPF 628.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:37

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:37

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID36976813/36976814, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:12

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 19:42

Mov. [70] - Encerrar análise

17/08/2022, 11:53

Mov. [69] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 07:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 12:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 12:28

SENTENÇA

•03/05/2023, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 07:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 07:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 00:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/07/2021, 09:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 12:17

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•25/08/2020, 10:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/06/2020, 20:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2019, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2019, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2019, 17:27