0050096-28.2021.8.06.0038

Reintegracao Manutencao De PosseReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 19.821,36

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 17:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2024, 12:04

Juntada de decisão

19/01/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050096-28.2021.8.06.0038. APELANTE: MUNICIPIO DE POTENGI REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE POTENGI APELADO: ANDREIA RODRIGUES ANTUNES EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HIPÓTESE DE REEXAME NECESSÁRIO LEVANTADA PELO APELANTE (SÚMULA 490 DO STJ). NÃO CABIMENTO. ART. 496, § 3º, III, DO CPC. VALOR ECONÔMICO INFERIOR Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 29 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLE

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/03/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:20

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de recurso

17/01/2023, 19:42

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 17:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2024, 12:04

Petição

•23/01/2024, 12:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/05/2023, 18:28

Despacho

•16/05/2023, 09:40

Decisão

•15/03/2023, 10:44

Despacho

•17/02/2023, 15:20

Sentença

•07/11/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 08:12

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 16:03

Documentos Diversos

•16/03/2021, 17:59