0051110-03.2021.8.06.0182

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE MARIA DE MORAIS SOUSA

CPF 922.***.***-15

Reu

ROMARIO RODRIGUES DE BRITO DOS SANTOS

CPF 053.***.***-92

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:57

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (88) 3632-5044, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado com a finalidade de apurar a responsabilidade de JOSÉ MARIA DE MORAIS SOUSA, suposto autor do delito previsto no art. 129 do CP. Realizada audiência de preliminar

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 14:39

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

05/05/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 13:52

Juntada de ata da audiência

29/03/2023, 09:02

Audiência Preliminar realizada para 08/11/2022 11:15 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

28/03/2023, 09:54

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:31

DESPACHO

•24/05/2022, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 11:25