0251781-37.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS XAVIER CRUZ

CPF 410.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LARISSA GOMES NEVES

OAB/CE 35902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 22:09

Transitado em Julgado em 12/06/2023

30/06/2023, 22:09

Juntada de Certidão

30/06/2023, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de LARISSA GOMES NEVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:49

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS XAVIER CRUZ REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Mesmo desnecessário o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Sendo assim, da leitura da inicial, infere-se: a) como pedido mediato: a.1) indenização por danos morais no valor equivalente à R$ 15.000,00 (qui INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0251781-37.2020.8.06.0001 [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo]

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:38

Julgado improcedente o pedido

16/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:28

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 01:04

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0751/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923

08/09/2022, 22:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 14:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 14:38

SENTENÇA

•16/05/2023, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 08:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2021, 19:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2020, 11:11