Voltar para busca
0252441-31.2020.8.06.0001
Procedimento Comum CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2020
Valor da Causa
R$ 55.600,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
VANDINEI ALVES SILVA
CPF 782.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/06/2023, 11:30Juntada de Certidão
15/06/2023, 11:29Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023, 11:29Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 06:43Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 06:43Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023, 02:49Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 02:49Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 10:20Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela intentada pelo requerente em face do requerido, ambos identificados em epígrafe, onde deduziu pretensão no sentido de que fosse providenciado consulta com médico traumatologista, e que em caso de necessidade de cirurgia que a mesma fosse realizada na rede hospitalar pública ou particular assiste, asseverando qu
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023, 14:41Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 14:41Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2023, 14:43Conclusos para julgamento
16/05/2023, 14:23Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 14:41
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 14:41
SENTENÇA
•16/05/2023, 14:43
DESPACHO
•07/02/2023, 15:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/01/2022, 10:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/12/2020, 19:24
DOCUMENTOS DIVERSOS
•15/10/2020, 06:00
DOCUMENTOS DIVERSOS
•18/09/2020, 11:18