0013954-50.2019.8.06.0117

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARIA IVONETE FERREIRA FELIX

CPF 496.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO

OAB/CE 24376•Representa: ATIVO

EDWING LUIS MORAIS BATISTA

OAB/CE 39801•Representa: ATIVO

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO

OAB/CE 24047•Representa: ATIVO

ERIKA SAMINA RODRIGUES

OAB/CE 18392•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

31/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA IVONETE FERREIRA FELIX em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 34116539

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Recurso especial

26/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

26/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34116539

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34116539

25/02/2026, 22:01

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 13:29

Despacho

•03/12/2025, 12:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2025, 13:03

Despacho

•17/06/2025, 18:15

Despacho

•04/02/2025, 16:31

Sentença

•19/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:44

Sentença

•04/10/2024, 17:10

Despacho

•15/08/2024, 09:21

Despacho

•05/04/2024, 11:27

Decisão

•19/02/2024, 10:40

Despacho

•10/11/2023, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2020, 11:14