3004809-68.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.678,14

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE FLAVIO DA COSTA MAGALHAES

CPF 016.***.***-25

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 12/06/2023

15/06/2023, 14:05

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:03

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:18

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE FLAVIO DA COSTA MAGALHAES Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3004809-68.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno] VISTOS, ETC... Dispensado o registro formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer aforada

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:02

Indeferida a petição inicial

16/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 16:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 16:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 16:02

SENTENÇA

•16/05/2023, 15:21

DESPACHO

•18/11/2022, 15:12

DECISÃO

•15/11/2022, 10:33