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0202659-19.2022.8.06.0055
Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.215,54
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CANINDE
CNPJ 07.***.***.0001-87
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE
ANTONIO RODRIGUES MOREIRA
CPF 043.***.***-91
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/02/2024, 16:22Transitado em Julgado em 29/01/2024
08/02/2024, 16:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 26/01/2024 23:59.
07/02/2024, 13:47Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:30Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MOREIRA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:02Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 8329754
06/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 8242090
01/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 11:03Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 11:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8242090
31/10/2023, 11:02Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/10/2023, 14:18Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.963.259/0001-87 (APELANTE) e não-provido
23/10/2023, 16:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023, 15:48Deliberado em Sessão - Adiado
16/10/2023, 15:52Publicado Intimação de Pauta em 05/10/2023. Documento: 8064529
05/10/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/10/2023, 16:16
DESPACHO
•03/10/2023, 12:03
DESPACHO
•04/09/2023, 17:03
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2023, 16:02
SENTENÇA
•12/07/2023, 11:36
DESPACHO
•25/05/2023, 17:25
DESPACHO
•16/05/2023, 14:41