3013831-19.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IEDA DAMASCENO DE AQUINO

CPF 169.***.***-20

Autor

MARIA DO SOCORRO ALBINO DE QUEIROZ OLIVEIRA

CPF 356.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 14:57

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALBINO DE QUEIROZ OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de IEDA DAMASCENO DE AQUINO em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de IEDA DAMASCENO DE AQUINO em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALBINO DE QUEIROZ OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 10978650

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 10978650

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10978650

26/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:06

Conhecido o recurso de IEDA DAMASCENO DE AQUINO - CPF: 169.260.053-20 (RECORRENTE) e MARIA DO SOCORRO ALBINO DE QUEIROZ OLIVEIRA - CPF: 356.714.163-53 (RECORRENTE) e provido

23/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:01

Despacho

•20/11/2023, 16:49

Despacho

•17/11/2023, 12:38

Despacho

•17/11/2023, 12:38

Despacho

•22/09/2023, 12:14

Decisão

•11/09/2023, 17:24

Intimação da Sentença

•29/08/2023, 15:44

Intimação da Sentença

•29/08/2023, 15:44

Sentença

•20/06/2023, 16:17

Despacho

•26/05/2023, 15:00

Despacho

•12/05/2023, 14:44

Despacho

•23/03/2023, 17:50