0269465-04.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.259,80

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALFREDO DA COSTA RODRIGUES

CPF 359.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10660646

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10660646

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10660646

02/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:31

Conhecido o recurso de ALFREDO DA COSTA RODRIGUES - CPF: 359.854.883-49 (RECORRENTE) e CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA - CPF: 702.399.243-04 (ADVOGADO) e não-provido

31/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:03

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8415563

16/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:36

DESPACHO

•13/11/2023, 19:29

DESPACHO

•06/11/2023, 15:58

DESPACHO

•16/10/2023, 22:42

DESPACHO

•12/09/2023, 12:20

DECISÃO

•28/07/2023, 08:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 16:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 16:26

SENTENÇA

•16/05/2023, 16:40

DESPACHO

•27/02/2023, 15:04

DESPACHO

•07/12/2022, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 14:00