3016450-19.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.648,89

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190595553

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190595553

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190595553

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190595553

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190595553

23/02/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190595553

23/02/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:29

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:19

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:44

Despacho

•30/01/2026, 15:30

Despacho

•17/12/2025, 17:19

Despacho

•11/12/2025, 14:14

Despacho

•11/12/2025, 14:14

Despacho

•05/11/2025, 13:42

Decisão

•24/10/2025, 09:05

Despacho

•16/09/2025, 14:30

Petição

•15/09/2025, 09:08

Despacho

•17/12/2023, 19:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:26

Despacho

•15/09/2023, 19:33

Despacho

•21/08/2023, 07:02

Despacho

•25/07/2023, 15:38

Decisão

•05/07/2023, 18:06