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0201720-95.2022.8.06.0101
Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
CNPJ 07.***.***.0001-67
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
LUCAS COELHO MONTENEGRO
CPF 041.***.***-09
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
GLAUBER ROGER SOARES DE SOUSA
OAB/CE 36004•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/02/2024, 09:26Transitado em Julgado em 23/01/2024
08/02/2024, 09:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 22/01/2024 23:59.
07/02/2024, 13:54Decorrido prazo de LUCAS COELHO MONTENEGRO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:23Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8057984
31/10/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 11:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8057984
30/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 15:33Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 15:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8057984
27/10/2023, 15:31Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/10/2023, 15:07Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido
03/10/2023, 14:38Sentença confirmada
03/10/2023, 14:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023, 17:00Deliberado em Sessão - Adiado
25/09/2023, 17:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/10/2023, 14:38
DESPACHO
•05/09/2023, 15:41
DESPACHO
•10/08/2023, 07:45
ATO ORDINATÓRIO
•21/06/2023, 19:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 16:28
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 16:28
SENTENÇA
•10/05/2023, 20:46
ATO ORDINATÓRIO
•03/09/2022, 10:48
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/08/2022, 13:28
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/07/2022, 18:48