3016445-94.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA KARINY DE PAULA SOUSA MOURA

CPF 649.***.***-53

Autor

LUCILIENE SANTIAGO SALES PEREIRA

CPF 500.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 14/03/2024

01/04/2024, 12:50

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de LUCILIENE SANTIAGO SALES PEREIRA em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANA KARINY DE PAULA SOUSA MOURA em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCILIENE SANTIAGO SALES PEREIRA em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANA KARINY DE PAULA SOUSA MOURA em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10788277

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10788277

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788277

14/02/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:18

Conhecido o recurso de ANA KARINY DE PAULA SOUSA MOURA - CPF: 649.602.423-53 (RECORRENTE) e provido

09/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 13:44

Despacho

•20/11/2023, 16:48

Despacho

•17/11/2023, 12:37

Despacho

•17/11/2023, 12:37

Despacho

•19/09/2023, 08:46

Decisão

•24/08/2023, 14:12

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 11:08

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 11:07

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 11:07

Sentença

•19/07/2023, 19:57

Despacho

•03/07/2023, 12:41

Despacho

•29/05/2023, 12:45

Despacho

•12/05/2023, 14:46

Despacho

•17/04/2023, 16:04