0271189-14.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.311,73

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

JOSE VALDECI DE ARAUJO

CPF 250.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE VALDECI DE ARAUJO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7500068

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7500068

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 09:47

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:56

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 09:18

DESPACHO

•17/05/2023, 16:45

DESPACHO

•17/05/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:38

EMENTA

•29/09/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 17:13