0150260-83.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.560,71

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO

CPF 464.***.***-34

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO

OAB/CE 15166•Representa: ATIVO

LARISSA FERREIRA LOBO

OAB/CE 39246•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/09/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 7500070

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 7659385

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 09:20

DESPACHO

•17/05/2023, 16:46

DESPACHO

•17/05/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 23:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:55

EMENTA

•01/03/2022, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 12:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2021, 09:47

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2021, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2020, 23:43