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3018674-27.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA GENI PEREIRA SILVA
CPF 668.***.***-68
ALLAN VICTOR DE VASCONCELOS SILVA
CPF 628.***.***-45
LAURINEIDE AGAPITO DE VASCONCELOS
CPF 067.***.***-14
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/06/2023, 12:42Transitado em Julgado em 15/06/2023
23/06/2023, 12:42Juntada de Certidão
23/06/2023, 12:42Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 06:54Decorrido prazo de CLAUDENIR DE SOUZA NOJOSA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 02:54Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 14:21Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GENI PEREIRA SILVA, A. V. D. V. S., LAURINEIDE AGAPITO DE VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3018674-27.2023.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Dispenso o relatório em homenagem aos princípios instituídos pelo art. 2º, da Lei 9.099/1995 e pela expressa previsão do art. 38 da mesma lei. A parte autora pretende que o Estado do Ceará seja compelido a lhe pagar R$ 150.000,00 (
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023, 16:55Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 16:55Extinto o processo por incompetência territorial
16/05/2023, 17:03Conclusos para despacho
12/05/2023, 15:03Distribuído por sorteio
12/05/2023, 14:15Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 16:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 16:55
SENTENÇA
•16/05/2023, 17:03