0010752-61.2013.8.06.0154

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2013

Valor da Causa

R$ 44.586,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

POSTO E TRANSPORTADORA DOTH LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

ANP- GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE

OAB/CE 10864•Representa: ATIVO

KERLEY CHRISTINE FERNANDES RIBEIRO

OAB/CE 40363•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:45

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 31/07/2023

02/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:48

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de KERLEY CHRISTINE FERNANDES RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010752-61.2013.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: POSTO E TRANSPORTADORA DOTH LTDA Polo passivo: ANP- Gás Natural e Biocombustiveis e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido p

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:20

Documentos

DESPACHO

•18/07/2023, 18:09

SENTENÇA

•29/05/2023, 17:31

DESPACHO

•10/04/2023, 18:56

DESPACHO

•20/01/2023, 11:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 13:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 11:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2022, 18:45

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

•31/05/2022, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 20:32

SENTENÇA

•29/04/2022, 14:36

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•07/04/2022, 11:59

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•16/03/2022, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 18:25

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•02/12/2021, 11:43