3010267-32.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.324,19

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCELIA VIEIRA TORRES

CPF 012.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCELIA VIEIRA TORRES em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10678466

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10678466

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10678466

01/02/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:51

Conhecido o recurso de MARCELIA VIEIRA TORRES - CPF: 012.262.713-08 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:03

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:10

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8429031

16/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:57

Despacho

•13/11/2023, 17:45

Despacho

•29/09/2023, 15:38

Decisão

•02/08/2023, 18:38

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 12:39

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 12:39

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 12:39

Sentença

•04/07/2023, 15:14

Despacho

•09/06/2023, 22:52

Despacho

•20/04/2023, 21:37

Despacho

•23/02/2023, 16:07