3000984-59.2022.8.06.0020

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.574,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A

CNPJ 03.***.***.0001-71

Autor

FANOR - FACULDADES NORDESTE S/A

Terceiro

FANOR - FACULDADES NORTE S/A

Terceiro

UNIFANOR DEVRY BRASIL

Terceiro

LAURA FARIAS ROCHA

CPF 608.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

MARIA DO CARMO MENEZES DE ARAUJO MACHADO

OAB/CE 28407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES DE ARAUJO MACHADO em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/01/2026, 14:40

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 14:32

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES DE ARAUJO MACHADO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:31

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31217714

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 31217714

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31217714

25/11/2025, 16:36

Conhecido o recurso de YDUQS EDUCACIONAL LTDA. - CNPJ: 03.681.572/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido

21/11/2025, 15:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/11/2025, 15:01

Decisão

•13/12/2023, 15:46

Decisão

•13/12/2023, 15:46

Decisão

•07/06/2023, 09:19

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 17:28

Sentença

•15/05/2023, 11:08

Despacho

•25/08/2022, 10:40

Despacho

•21/07/2022, 15:14