3019242-43.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 796.002,95

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:28

Juntada de despacho

25/07/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3019242-43.2023.8.06.0001. AUTOR: RICARDO CLOVIS FERREIRA MOREIRA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AUTOR COM QUADRO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (CID 10 - I64). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA PARA COMPELIR O ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE FORTALEZA À PROVIDENCIAR LEITO DE TERAPIA INTENSIVA PARA A PARTE AUTORA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3019242-43.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2024, 16:26

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:18

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 15:28

Despacho

•25/07/2024, 10:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 18:50

Despacho

•07/05/2024, 17:29

Despacho

•26/04/2024, 12:00

Intimação da Sentença

•22/02/2024, 19:49

Intimação da Sentença

•22/02/2024, 19:49

Sentença

•23/11/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:13

Decisão

•01/09/2023, 17:47

Decisão

•04/08/2023, 16:07

Decisão

•16/05/2023, 17:45