3004675-41.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.319,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISRAEL ALMEIDA FERNANDES

CPF 762.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de ISRAEL ALMEIDA FERNANDES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:07

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8257127

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8257127

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8257127

27/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e provido em parte

24/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 14:06

DESPACHO

•18/07/2023, 15:28

DESPACHO

•28/06/2023, 12:36

FUNDAMENTAÇÃO

•27/06/2023, 18:00

FUNDAMENTAÇÃO

•27/06/2023, 18:00

FUNDAMENTAÇÃO

•27/06/2023, 18:00

DECISÃO

•06/06/2023, 08:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 17:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 17:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 17:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 17:32

SENTENÇA

•05/05/2023, 11:47

FUNDAMENTAÇÃO

•28/03/2023, 11:09

FUNDAMENTAÇÃO

•28/03/2023, 11:09

DESPACHO

•21/03/2023, 11:38