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0252014-63.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 50.312,64
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 11:31Juntada de despacho
05/04/2024, 10:50Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0252014-63.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE ARGENTINO MARINHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE ARGENTINO MARINHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos in Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0252014-63.2022.8.06.0001
18/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE ARGENTINO MARINHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos in Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0252014-63.2022.8.06.0001
18/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE ARGENTINO MARINHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0252014-63.2022.8.06.0001
08/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE ARGENTINO MARINHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ. ASSUNTO: CONCURSO - NOTA DE CORTE DESPACHO O recurso inominado (id:8070491) interposto por Pedro Henrique Argentino Marinho é tempestivo, visto que a intimação não foi feita, porém o recurso foi protocolado no dia 08/05/2023, atendendo o prazo legal FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0252014-63.2022.8.06.0001
20/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023, 10:24Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 11:54Conclusos para despacho
02/10/2023, 11:39Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/09/2023, 14:56Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 04:25Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 02:10Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 64950955
04/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 64950955
01/09/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 16:33
DESPACHO
•11/12/2023, 21:13
DESPACHO
•07/11/2023, 15:11
DESPACHO
•19/10/2023, 16:10
DESPACHO
•02/10/2023, 11:54
DECISÃO
•28/07/2023, 08:26
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 17:35
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 17:35
SENTENÇA
•04/04/2023, 15:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/08/2022, 15:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/08/2022, 15:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/07/2022, 15:21
DOCUMENTOS DIVERSOS
•06/07/2022, 17:03