0201677-13.2022.8.06.0117

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 107.641,92

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

VERONICA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA

CPF 335.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/08/2023, 22:48

Transitado em Julgado em 10/07/2023

09/08/2023, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:34

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Não conhecido o recurso de VERONICA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: 335.163.673-34 (APELANTE)

29/05/2023, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de ERIKA SAMINA RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 19:10

DESPACHO

•17/05/2023, 13:42

DESPACHO

•16/12/2022, 12:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 10:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/07/2022, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/03/2022, 13:05