0253601-23.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.159,49

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JACINTA MARIA RIBEIRO SOUZA

CPF 230.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2025. Documento: 175905235

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 175905235

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175905235

29/09/2025, 13:13

Não conhecidos os embargos de declaração

24/09/2025, 14:48

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:07

Conclusos para decisão

25/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023, 23:22

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:26

Documentos

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 13:13

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 13:13

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 13:13

Sentença

•24/09/2025, 14:48

Despacho

•27/06/2024, 14:56

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 18:05

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 18:05

Sentença

•17/04/2023, 14:07

Despacho

•13/03/2023, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 14:11