3005865-39.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.635,36

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FELIPE ANTONIO LIMA RODRIGUES

CPF 025.***.***-19

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 16/02/2024

05/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO LIMA RODRIGUES em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:52

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 10360468

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 10345956

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10345956

14/12/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:46

Conhecido o recurso de FELIPE ANTONIO LIMA RODRIGUES - CPF: 025.904.653-19 (RECORRENTE) e não-provido

13/12/2023, 20:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO LIMA RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO LIMA RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 20:56

DESPACHO

•20/09/2023, 14:47

DESPACHO

•03/07/2023, 11:48

DECISÃO

•20/06/2023, 13:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:06

SENTENÇA

•18/04/2023, 18:00

DESPACHO

•24/02/2023, 15:25

DESPACHO

•12/12/2022, 17:54

DECISÃO

•08/12/2022, 13:49