Voltar para busca
0221322-81.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 22.150,60
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOSE SABINO DA SILVA
CPF 058.***.***-91
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: José Sabino da Silva Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0221322-81.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Desconto previdência militares Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA c/c RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública em que litigam as partes acima identificadas, objetivando, em síntese,
18/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: José Sabino da Silva Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0221322-81.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Desconto previdência militares Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA c/c RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública em que litigam as partes acima identificadas, objetivando, em síntese,
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023, 18:09Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 18:09Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2023, 09:14Conclusos para julgamento
18/04/2023, 22:41Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 14:03Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 12:19Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023, 14:49Conclusos para despacho
13/01/2023, 13:11Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/10/2022, 20:03Mov. [19] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/07/2022, 17:47Mov. [18] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
08/07/2022, 17:47Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 18:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 18:09
SENTENÇA
•20/04/2023, 09:14
DESPACHO
•06/02/2023, 14:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/06/2022, 22:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/03/2022, 10:47