0000007-53.2019.8.06.0205

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 35.055,99

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

PAULA HELENA RODRIGUES FELIX

CPF 011.***.***-76

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PALHANO

Reu

MUNICIPIO DE PALHANO

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/08/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 25/07/2023

04/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULA HELENA RODRIGUES FELIX em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALHANO - CNPJ: 07.488.679/0001-59 (APELADO) e provido em parte

30/05/2023, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de JOAO GLEIDSON DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/05/2023, 16:23

DESPACHO

•17/05/2023, 13:43

DESPACHO

•22/01/2023, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 16:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2020, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2020, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 12:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/06/2020, 12:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/06/2020, 12:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/06/2020, 12:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/06/2020, 12:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/06/2020, 12:14