0778084-32.2000.8.06.0001

Tutela Antecipada AntecedenteObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2004

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FERNANDA ROCHA ALVES DO NASCIMENTO

CPF 170.***.***-04

Autor

JOSE LAURO BEZERRA COSTA

CPF 003.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 10:30

Juntada de Certidão

19/07/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 13/07/2023

19/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de WEMERSON ROBERT SOARES SALES em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOSE WILSON PINHEIRO SALES em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0778084-32.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: JOSE LAURO BEZERRA COSTA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos d

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

11/12/2022, 11:33

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 18:58

Mov. [33] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Tutela Antecipada Antecedente.

24/10/2022, 15:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:55

SENTENÇA

•15/05/2023, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2018, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2017, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 14:12