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0205858-57.2022.8.06.0117
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 15.993,36
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
FRANCISCO PAULO DA COSTA
CPF 202.***.***-15
SUELY DA COSTA E SILVA
CPF 025.***.***-84
Advogados / Representantes
FABIOLA PEDROSA PONTES
OAB/CE 12406•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2023, 22:12Transitado em Julgado em 07/08/2023
03/09/2023, 22:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:02Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:02Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/06/2023, 11:20Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 18:05Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 18:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2023, 18:03Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/05/2023, 09:49Sentença confirmada em parte
29/05/2023, 19:11Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e provido
29/05/2023, 19:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023, 17:10Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/05/2023, 19:11
DESPACHO
•17/05/2023, 13:42
DESPACHO
•13/03/2023, 18:36
DESPACHO
•30/01/2023, 12:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/11/2022, 15:29
SENTENÇA
•30/11/2022, 10:09