3017709-49.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.350,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALLYSON BRUNO PEREIRA SOUSA

CPF 034.***.***-05

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

05/10/2023, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:58

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2023, 11:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2023, 11:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2023, 11:19

SENTENÇA

•28/08/2023, 18:31

DESPACHO

•19/07/2023, 18:09

DECISÃO

•17/05/2023, 16:40