3008372-70.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.114,59

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MILTON ROBERTO DOS SANTOS

CPF 223.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA

OAB/CE 12875•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 09:32

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 09:32

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:59

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:54

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 20:03

Conclusos para decisão

01/03/2025, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 15:14

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132271432

24/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 15:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 17:36

Despacho

•23/07/2025, 14:56

Despacho

•07/07/2025, 17:59

Despacho

•14/03/2025, 20:03

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 15:36

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 15:36

Sentença

•13/01/2025, 15:49

Despacho

•04/11/2024, 09:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 18:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 18:50

Despacho

•21/06/2023, 18:57

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 08:34

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 08:34

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 08:34