3000234-88.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

NESTOR FERREIRA CLAUDINO

CPF 708.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

NESTOR FERREIRA CLAUDINO

CPF 708.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NESTOR FERREIRA CLAUDINO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:03

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35108661

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35108661

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35108661

01/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2026, 17:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 12:02

Conhecido o recurso de NESTOR FERREIRA CLAUDINO - CPF: 708.153.303-59 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2026, 12:02

Sentença confirmada em parte

24/03/2026, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 11:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 12:02

Despacho

•14/11/2025, 12:54

Despacho

•22/07/2025, 15:17

Despacho

•27/03/2025, 10:56

Despacho

•22/01/2025, 15:56

Decisão

•03/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:58

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 13:40

Sentença

•11/12/2023, 16:35

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 09:29

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 09:28

Sentença

•26/05/2023, 08:59

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 16:25

Despacho

•04/04/2023, 12:43