0000535-83.2019.8.06.0077

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 588,06

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHA

CNPJ 07.***.***.0001-03

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

Autor

MIRTA MARIA SANTOS RODRIGUES

CPF 383.***.***-20

Reu

MIRTES MARIA SANTOS RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 13/07/2023

22/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MIRTES MARIA SANTOS RODRIGUES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de MIRTA MARIA SANTOS RODRIGUES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 12:54

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORQUILHA - CNPJ: 07.673.106/0001-03 (APELANTE)

09/05/2023, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2023, 16:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 10:28

DESPACHO

•25/04/2023, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 12:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/08/2022, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2022, 13:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2022, 08:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2020, 23:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2020, 23:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2020, 23:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2020, 23:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2020, 23:09