3000236-58.2023.8.06.0160

Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 674.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/02/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 13/02/2025

17/02/2025, 15:18

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

13/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 15528026

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15528026

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15528026

21/11/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 23:17

Recurso Extraordinário não admitido

14/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 14566933

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 14566933

18/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 21:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2024, 11:04

Despacho

•20/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•03/02/2024, 21:49

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 13:41

Sentença

•11/12/2023, 16:35

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 09:18

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 09:18

Sentença

•26/05/2023, 08:45

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 16:31

Despacho

•04/04/2023, 12:33