3000259-03.2022.8.06.0107

Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JAGUARIBE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:35

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 13:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.

21/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 20:47

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:27

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimar

19/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•05/05/2026, 13:31

Sentença

•28/04/2026, 16:13

Despacho

•10/04/2026, 16:13

Despacho

•27/11/2025, 12:29

Despacho

•19/12/2024, 20:47

Despacho

•18/11/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:13