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3000121-37.2023.8.06.0160
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURA DE SOUZA SILVA OLIVEIRA
CPF 678.***.***-34
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ 07.***.***.0001-05
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/09/2024, 17:15Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024, 17:14Juntada de Certidão
10/09/2024, 17:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:00Decorrido prazo de MAURA DE SOUZA SILVA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:04Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 13353442
18/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13353442
17/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 09:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13353442
16/07/2024, 09:04Juntada de Petição de certidão de julgamento (outros)
09/07/2024, 17:01Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/07/2024, 09:19Desentranhado o documento
09/07/2024, 09:19Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e não-provido
07/07/2024, 11:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024, 14:58Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2024. Documento: 13074138
25/06/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/07/2024, 11:04
DESPACHO
•19/06/2024, 23:38
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/02/2024, 12:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/02/2024, 12:51
SENTENÇA
•19/01/2024, 14:36
DESPACHO
•18/05/2023, 09:30
DECISÃO
•10/02/2023, 08:49