3013856-32.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 4° Grau · TJCE · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

MACIEL SILVA BEZERRA

OAB/CE 32164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

18/03/2026, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de WERSANGELA CUNHA DUAVI em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026. Documento: 32860138

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 32860138

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32860138

21/01/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

23/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de WERSANGELA CUNHA DUAVI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29767927

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29767927

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:14

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:55

Decisão

•29/10/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:23

Despacho

•29/07/2025, 13:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 14:17

Despacho

•06/05/2025, 15:48

Despacho

•11/04/2025, 11:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 10:53

Despacho

•12/02/2025, 13:54

Despacho

•12/09/2024, 10:50

Decisão

•09/09/2024, 17:47

Despacho

•23/07/2024, 07:42