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3000439-54.2022.8.06.0160
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 23:59Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191814870
13/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191814870
12/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191814870
11/02/2026, 13:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 13:30Juntada de Petição de petição
07/02/2026, 14:51Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2026, 20:10Conclusos para decisão
29/10/2025, 10:22Juntada de Petição de Réplica
27/10/2025, 16:36Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2025, 15:19Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 01:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 12:47Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025, 18:30Conclusos para despacho
29/08/2025, 18:29Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/08/2025, 18:29Documentos
Decisão
•06/02/2026, 20:10
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•27/10/2025, 15:19
Despacho
•29/08/2025, 18:30
Execução/Cumprimento de Sentença
•20/06/2025, 08:46
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/01/2025, 17:55
Despacho
•17/12/2024, 14:03
Despacho
•06/12/2024, 14:26
Decisão
•31/08/2024, 16:09
Intimação da Sentença
•09/02/2024, 13:21
Intimação da Sentença
•09/02/2024, 13:21
Sentença
•19/01/2024, 14:37
Despacho
•22/07/2023, 19:24
Intimação da Sentença
•04/07/2023, 08:41
Intimação da Sentença
•04/07/2023, 08:41
Sentença
•03/07/2023, 11:27