3016129-81.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANGELA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA

CPF 462.***.***-49

Autor

ROSINEIDE GOMES LOPES

CPF 475.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de ROSINEIDE GOMES LOPES em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10671844

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10671844

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10671844

01/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:40

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: 462.350.353-49 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:01

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:06

DESPACHO

•11/11/2023, 06:41

DESPACHO

•19/10/2023, 14:46

DECISÃO

•06/08/2023, 18:18

DECISÃO

•07/07/2023, 10:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 16:06

SENTENÇA

•14/06/2023, 15:05

DESPACHO

•30/05/2023, 15:12

DESPACHO

•10/05/2023, 13:46

DESPACHO

•13/04/2023, 19:44