0199192-05.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.208,52

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

FABIANO DANTAS DOS SANTOS

CPF 878.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/10/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 08:53

Juntada de Certidão

16/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 08:30

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14566832

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14566832

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14566832

20/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

20/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2024, 13:36

DESPACHO

•24/06/2024, 15:42

DESPACHO

•24/06/2024, 15:42

DESPACHO

•19/06/2024, 10:45

DECISÃO

•26/03/2024, 20:02

DECISÃO

•05/03/2024, 15:09

DESPACHO

•21/06/2023, 15:24

DECISÃO

•16/05/2023, 16:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 11:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 16:31

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•08/03/2022, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2021, 14:50

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•13/09/2021, 09:17

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/08/2021, 14:30