0190275-94.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.937,09

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MIRES MARIA SANTOS ARRUDA

CPF 686.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 10:08

Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:52

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0190275-94.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIRES MARIA SANTOS ARRUDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por MIRES MARIA SANTOS ARRUDA. A execução teve seu rito observado. C

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:00

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 08:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 12:40

SENTENÇA

•08/05/2023, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 18:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 14:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 15:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/01/2022, 13:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2020, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2020, 21:49

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•01/09/2020, 16:46

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/06/2020, 09:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2020, 17:55