Voltar para busca
0217186-41.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 72.792,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MICHAEL DAVID MOURA DE MENESES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0217186-41.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário (ID 8528373) interposto pelo ESTADO DO CEARÁ, insurgindo-se contra o acórdão (ID 7406015), proferido pela 3ª Câmara de Direito Públ
29/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido: MICHAEL DAVID MOURA DE MENESES Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tr Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0217186-41.2022.8.06.0001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Interposição de Recurso Extraordinário
17/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público NÚMERO ÚNICO: 0217186-41.2022.8.06.0001 TIPO DE PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO ORDINÁRIA EMBARGANTE/PROMOVIDO: ESTADO DO CEARÁ EMBARGADO/PROMOVENTE: MICHAEL DAVID MOURA DE MENESES ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORIA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. NOVA AVALIAÇÃO DE HETEROIDEN
02/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0217186-41.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES DESPACHO Em atendimento ao princípio do contraditório, ouça-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC. Ciência às partes. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Desembargadora Relatora
25/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217186-41.2022.8.06.0001. APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE e outros APELADO: MICHAEL DAVID MOURA DE MENESES EMENTA:ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NOMEAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. CANDIDATO ELIMINADA NA FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DO CANDIDATO AO CER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
07/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 10-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
29/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0217186-41.2022.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARÁ. APELADO: MICHAEL DAVID MOURA DE MENESES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata o caso de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que, julgou procedente os pedidos formulados pelo requerente. Em estudo de prevenção n Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728).
13/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MICHAEL DAVID MOURA DE MENESES REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE e outros Informa a parte autora, às fls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0217186-41.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Classificação e/ou Preterição]
19/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2023, 15:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 12:48Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 12:48Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 10:49Conclusos para despacho
05/12/2022, 10:17Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/11/2022, 04:39Documentos
DESPACHO
•19/04/2023, 10:49
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•09/09/2022, 12:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/08/2022, 17:24
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/07/2022, 16:06
SENTENÇA (OUTRAS)
•29/06/2022, 22:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/05/2022, 17:58
DOCUMENTOS DIVERSOS
•21/03/2022, 16:56