3003560-82.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO RUVER DE ALENCAR BANDEIRA

CPF 413.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HANDREI PONTE SALES

OAB/CE 33647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/06/2024, 10:06

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12315154

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12315154

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12315154

15/05/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/03/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO RUVER DE ALENCAR BANDEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:14

DESPACHO

•10/03/2024, 07:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:13

DESPACHO

•21/11/2023, 06:53

DESPACHO

•16/10/2023, 16:46

DECISÃO

•14/09/2023, 16:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 20:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 20:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 20:55

SENTENÇA

•31/07/2023, 09:29

DESPACHO

•15/06/2023, 07:31

DESPACHO

•28/04/2023, 11:14

DESPACHO

•17/10/2022, 20:36