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3001797-47.2021.8.06.0012
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARTA PAULO DOS SANTOS
CPF 000.***.***-09
OI MOVEL S.A. (FATURA DE SERVICOS E TELECOMUNICACOES)
OI MOVEL
OI MOVEL S.A.
OI MOVEL S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/09/2023, 09:36Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023, 09:35Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:00Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:00Decorrido prazo de MARTA PAULO DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:00Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/08/2023. Documento: 7727883
29/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 7727883
28/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2023, 15:24Conhecido o recurso de MARTA PAULO DOS SANTOS - CPF: 000.430.593-09 (RECORRENTE) e provido em parte
25/08/2023, 12:54Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 15:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023, 13:44Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 13:21Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 13:21Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 13:21Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023, 13:20Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/08/2023, 15:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/08/2023, 12:54
DESPACHO
•07/08/2023, 15:27
DESPACHO
•05/07/2023, 08:38
DECISÃO
•18/05/2023, 09:28
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/09/2022, 15:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/09/2022, 15:46
SENTENÇA
•19/09/2022, 09:14
DESPACHO
•14/03/2022, 11:08