0226893-33.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAILTON DE LIMA ALVES

CPF 054.***.***-02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 15/06/2023

22/06/2023, 16:37

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:41

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAILTON DE LIMA ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0226893-33.2022.8.06.0001 [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. MAILTON DE LIMA ALVES peticionou (ID 53398222) requerendo a desistência da presente demanda. Com efeito, a desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio ao(à/s) autor(a/s) que, no curso

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:36

Extinto o processo por desistência

17/05/2023, 18:30

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 22:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 13:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 13:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 13:36

SENTENÇA

•17/05/2023, 18:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 19:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/04/2022, 20:25