0001086-10.2019.8.06.0127

Apelação CívelTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

ENEL

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 06/11/2024

08/11/2024, 15:26

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBAMAR MELO MARTINS em 21/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Alterado o assunto processual

31/10/2024, 18:18

Alterado o assunto processual

31/10/2024, 18:18

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 14922293

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14922293

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14922293

10/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 10:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 17:33

DESPACHO

•25/09/2024, 12:10

DESPACHO

•16/08/2024, 10:04

DESPACHO

•16/08/2024, 10:04

DESPACHO

•21/07/2024, 12:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/06/2024, 10:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/06/2024, 10:47

SENTENÇA

•17/06/2024, 15:39

DESPACHO

•16/11/2023, 09:48

SENTENÇA

•17/05/2023, 19:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2022, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 17:46